1. Aceitação dos Termos Legais
Somos a Kriola News (“nós”, “nos”, “nosso”).
Operamos o website kriolanews.cv (o “Site”) e quaisquer serviços, produtos ou funcionalidades associados que remetam para estes Termos (em conjunto, os “Serviços”).
Pode contactar-nos por email em midiakriola@gmail.com ou através do formulário disponível na página “Contacto” do Site.
Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si (“Utilizador” ou “você”) e a Kriola News relativamente ao acesso e utilização dos Serviços.
Ao aceder ou utilizar os Serviços, declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos.
Se não concordar com algum ponto, deve cessar imediatamente a utilização.
Quando alterarmos os Serviços ou estes Termos, notificaremos com antecedência razoável (por publicação no Site e/ou por email a partir de midiakriola@gmail.com). O uso continuado implica aceitação das alterações.
Os Serviços destinam-se a utilizadores com, pelo menos, 13 anos. Menores devem usar os Serviços com autorização e supervisão do representante legal.
Recomendamos que guarde uma cópia destes Termos.
2. Os Nossos Serviços
O acesso poderá ser restrito em jurisdições onde o uso viole leis locais. Quem acede a partir de outros países fá-lo por sua iniciativa e responsabilidade, devendo cumprir as leis locais aplicáveis.
Os Serviços não se destinam a cumprir regulamentações setoriais específicas (por ex., HIPAA, GLBA, FISMA). Caso a sua utilização esteja sujeita a tais regimes, não deverá usar os Serviços.
3. Propriedade Intelectual
Somos titulares ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo código-fonte, bases de dados, funcionalidades, design, áudio, vídeo, textos, fotografias e gráficos (o “Conteúdo”) e marcas, logótipos e sinais distintivos (“Marcas”).
O Conteúdo e as Marcas são protegidos por leis e tratados aplicáveis em Portugal e na União Europeia.
Concedemos uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder aos Serviços e descarregar ou imprimir partes do Conteúdo a que tenha acesso legítimo, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
Qualquer outro uso carece de autorização prévia por escrito (pedidos para midiakriola@gmail.com).
A violação desta cláusula constitui incumprimento material e pode determinar o término imediato do acesso.
4. Declarações do Utilizador
Ao usar os Serviços, declara que:
- tem capacidade legal e cumpre estes Termos;
- tem pelo menos 13 anos;
- não acede por meios automatizados (bots, scripts, etc.);
- não usa os Serviços para fins ilícitos;
- cumpre todas as leis aplicáveis.
O incumprimento pode levar à suspensão ou cessação de acesso.
5. Atividades Proibidas
O Utilizador compromete-se a não:
- Extrair dados sistematicamente para criar bases de dados.
- Contornar ou desativar funcionalidades de segurança.
- Difamar, assediar, ameaçar ou enganar terceiros.
- Usar sistemas automatizados (bots, scrapers, spiders, etc.).
- Carregar vírus, malware ou conteúdo perturbador.
- Remover avisos de direitos autorais.
- Usar identidade falsa ou de terceiros.
- Infringir direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade.
- Utilizar os Serviços em violação da lei.
6. Contribuições do Utilizador
Poderemos permitir o envio de conteúdos (“Contribuições”) como textos, imagens, vídeos ou comentários.
Ao enviar Contribuições, garante que detém os direitos necessários e que estas não violam leis, direitos de terceiros, nem incluem conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório.
Mantém a titularidade, mas concede-nos licença não exclusiva para armazenar, processar e exibir tais conteúdos conforme necessário.
Feedback ou sugestões poderão ser usados por nós sem compensação.
7. Publicidade de Terceiros
O Site pode exibir anúncios de terceiros, incluindo Google AdSense.
A Kriola News apenas disponibiliza o espaço publicitário e não se responsabiliza pelos produtos ou serviços anunciados.
O acesso a links externos é da inteira responsabilidade do Utilizador.
8. Gestão dos Serviços
Reservamo-nos o direito (sem obrigação) de:
- monitorizar o cumprimento destes Termos;
- tomar medidas legais em caso de violação;
- remover conteúdos ilegais ou inadequados;
- gerir o Site para assegurar funcionamento adequado e proteção dos nossos direitos.
9. Privacidade e Cookies
Respeitamos a sua privacidade. O uso dos Serviços implica aceitação da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies (disponíveis no Site).
Os Serviços são hospedados em Portugal. Ao aceder a partir de outras regiões, consente na transferência e tratamento dos seus dados em Portugal, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos; caso ocorra, os mesmos serão eliminados.
10. Prazo e Término
Estes Termos mantêm-se em vigor enquanto usar os Serviços.
Podemos, a nosso critério e sem aviso, recusar ou cessar o acesso por violação destes Termos ou da lei.
11. Modificações e Interrupções
Podemos alterar, suspender ou encerrar os Serviços a qualquer momento.
Não garantimos disponibilidade contínua e não seremos responsáveis por perdas decorrentes de interrupções ou falhas técnicas.
12. Lei Aplicável
Estes Termos regem-se pelas leis de Portugal.
13. Resolução de Litígios
As partes envidarão negociações informais durante, pelo menos, 30 dias após notificação do litígio.
Se não houver acordo, o litígio será resolvido por arbitragem em Portugal, de acordo com a lei portuguesa e em língua portuguesa.
A decisão arbitral será vinculativa, sem prejuízo de medidas cautelares perante tribunais portugueses.
14. Correções
Podem ocorrer erros ou omissões nas informações apresentadas.
Reservamo-nos o direito de corrigir e atualizar o conteúdo do Site a qualquer momento, sem aviso prévio.
15. Isenção de Responsabilidade
Os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”.
Excluímos quaisquer garantias expressas ou implícitas e não garantimos ausência de erros, vírus, interrupções ou imprecisões.
16. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou lucros cessantes.
Independentemente da causa, a nossa responsabilidade total fica limitada ao montante pago pelo Utilizador nos seis (6) meses anteriores ao evento - ou, na ausência de pagamento, a zero.
Qualquer reclamação deve ser apresentada no prazo máximo de seis (6) meses após o facto que a originou.
17. Indemnização
O Utilizador compromete-se a defender, indemnizar e isentar a Kriola News de quaisquer perdas, danos ou custos (incluindo honorários legais) decorrentes de:
- uso indevido dos Serviços;
- violação destes Termos;
- violação de direitos de terceiros.
18. Dados do Utilizador
Apesar de realizarmos cópias de segurança, o Utilizador é responsável pelos dados que transfere ou cria através dos Serviços.
Não nos responsabilizamos por perda ou corrupção de dados.
19. Comunicações Eletrónicas
Ao usar o Site ou enviar emails, consente em receber comunicações eletrónicas.
Tais comunicações satisfazem requisitos legais de forma escrita.
Aceita o uso de assinaturas e registos eletrónicos.
20. Disposições Gerais
Estes Termos e as políticas publicadas no Site (incluindo Política de Privacidade e Cookies) constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Kriola News.
Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Nada nestes Termos cria relação de sociedade, emprego ou agência.
Podemos ceder direitos e obrigações a terceiros sem aviso prévio.
21. Contacto
Para questões sobre estes Termos ou sobre os Serviços, contacte: Kriola News
📧 midiakriola@gmail.com
Formulário de contacto: Contacto
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