O Governo anunciou o fim do imposto de consumo especial aplicado às viaturas novas e uma redução de 50% desse mesmo imposto para carros usados. A medida insere-se numa estratégia de tornar mais acessível a aquisição de automóveis, renovar gradualmente a frota em circulação e estimular a dinâmica do setor automóvel.
De acordo com o Secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, as viaturas novas passarão a estar totalmente isentas deste imposto. Na prática, a taxa atual, fixada em 100 mil Escudos, será reduzida em 100%, passando a zero Escudos a partir de 1 de janeiro de 2026.
Já no caso das viaturas usadas com até quatro anos, o imposto, que ronda atualmente os 200 mil Escudos, terá uma redução de 50%, ficando estabelecido em 100 mil Escudos.
Alcindo Mota adiantou ainda que a proposta do OGE 2026 inclui outras reduções em diferentes produtos, no âmbito de um conjunto mais amplo de medidas fiscais que o Governo pretende implementar no próximo ano.
A eliminação do imposto para viaturas novas poderá incentivar a compra de veículos mais modernos e, potencialmente, menos poluentes, enquanto a redução para viaturas usadas tenta responder à realidade de grande parte dos consumidores, para quem o mercado em segunda mão continua a ser a opção mais viável.
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